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Decreto n° 4444/2013

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
Data: 10/01/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4443/2013

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
Data: 10/01/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4442/2013

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal
Data: 10/01/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 44437/2013

Altera os Decretos de designação de Membros da Comissão Especial de Licitação de Obras e o Decreto de Nomeação da Comiss...
Data: 03/01/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4441/2013

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 03/01/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4440/2013

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 03/01/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4439/2013

Institui a Junta de Julgamento de Recursos e dá outras providências.
Data: 03/01/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4436/2013

Dispõe sobre nomeação da Diretoria Executiva do IPASA.
Data: 02/01/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4433/2012

Dispõe sobre prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Data: 28/12/2012 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4426/2012

Dispõe sobre a denominação da Vila Olímpica do Município de Anchieta.
Data: 27/12/2012 Situação: Em Vigor