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Decreto n° 4524/2013

Dispõe sobre a revogação do decreto 4522/2013, e a consulta ao Tribunal de Contas do Espírito Santo em relação a execuçã...
Data: 10/06/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4523/2013

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
Data: 10/06/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4522/2013

Dispõe sobre suspensão provisória dos Programas de Capacitação, de Avaliação de Desempenho e de Dimensionamento dos Serv...
Data: 06/06/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4519/2013

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Data: 28/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4518/2013

Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF).
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4517/2013

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Administração.
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4516/2013

Cria as Comissões Permanentes de Disciplina, responsáveis pela apuração de falta disciplinar no âmbito do Poder Executiv...
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4515/2013

Dispõe sobre designação de servidor para compor a Comissão de Reavaliação Patrimonial.
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4514/2013

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Imobiliário.
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4513/2013

Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor
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