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Decreto n° 4559/2013

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 22/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4558/2013

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 22/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4557/2013

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 22/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4556/2013

Prorroga excepcionalmente prazo para pagamento do ISSQN.
Data: 22/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4555/2013

Dispõe sobre revogação de Decreto
Data: 22/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4554/2013

Institui a Junta de Julgamento de Recursos e dá outras providências.
Data: 20/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4553/2013

Reconhece a função de Agente Fiscal nas especialidades Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas e Fiscal de Transportes como ...
Data: 20/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4551/2013

Prorroga os prazos para adequação do Sistema de NF Eletrônica.
Data: 20/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4550/2013

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão para Processo Seletivo da Secretaria de Infraestrutura/2013.
Data: 20/08/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4549/2013

Dispõe sobre os membros do Comitê de Investimentos dos Recursos dos seus respectivos RPPS, e dá outras providê...
Data: 20/08/2013 Situação: Em Vigor
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