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Decreto n° 5257/2016

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5256/2016

Dispõe sobre Suplementação por anulação do orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016, conforme LEI 1.129, d...
Data: 05/01/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5255/2016

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscrito em 31 de dezembro de 2015 e em exercícios anteriores, e dá outra...
Data: 05/01/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5253/2016

Prorroga os efeitos da anistia de juros e multas de mora incidentes sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/...
Data: 05/01/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5254/2016

Altera Decreto de Nomeação de Membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Presencial/Registro de Preços.
Data: 04/01/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5252/2016

Prorroga excepcionalmente prazo para pagamento do ISSQN.
Data: 04/01/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5251/2016

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Data: 04/01/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5248/2016

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES ELEITOS PARA A GESTÃO DO QUADRIÊNIO 2016-20...
Data: 04/01/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5247/2015

Institui a Comissão de Padronização de Materiais e equipamentos Médicos – COPME
Data: 29/12/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5246/2015

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 21/12/2015 Situação: Em Vigor
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