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Decreto n° 5280/2016

Dispõe sobre retificação dos Decretos Municipais nº. 1124/2002 e 1248/2002, que concede adicional de tempo de serviço a ...
Data: 18/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5279/2016

Designação de Membros para a Sub Comissão Técnica para analise e julgamento das propostas técnicas das agencias concorre...
Data: 18/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5278/2016

Prorroga a vigência do Decreto nº. 5224/2015, e dá outras providencias.
Data: 18/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5276/2016

Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Data: 17/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5275/2016

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade.
Data: 17/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5274/2016

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 12/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5273/2016

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 12/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5645/2016

Dispõe sobre suspensão de atendimento.
Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5270/2016

Autoriza a criação do Gabinete Municipal de Combate ao mosquito Aedes aegypti.
Data: 04/02/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5269/2016

Prorroga os efeitos da anistia de juros e multas de mora incidentes sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/...
Data: 04/02/2016 Situação: Em Vigor
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