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Decreto n° 5469/2016

Institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5468/2016

Altera os Decretos de designação de Membros da Comissão Especial de Licitação de Obras e o Decreto de Nomeação da Comiss...
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5467/2016

Institui a Comissão de Reavaliação Patrimonial.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5466/2016

Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Patrimônio Imóvel da SEMUS.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5465/2016

Institui a Comissão de Patrimônio Móvel da SEMUS.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5464/2016

Dispõe sobre os membros do Comitê de Investimentos dos Recursos dos seus respectivos RPPS, e dá outras providências.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5460/2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e Taxa de localização e fu...
Data: 29/07/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5458/2016

Designa Comissão Especial de Qualificação para qualificação das entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais....
Data: 28/07/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5454/2016

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, regulamentando o art. 3° da lei ...
Data: 26/07/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5448/2016

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 21/07/2016 Situação: Em Vigor
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