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Decreto n° 4719/2014

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano do PDM.
Data: 25/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4718/2014

Nomeia Servidor Responsável pela Operacionalização do Projeto REGISTRO INTEGRADO/ES – REGIN/ES
Data: 24/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4717/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4716/2014

Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta de Impugnação Fiscal (JIF).
Data: 24/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4715/2014

Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais
Data: 21/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4714/2014

Institui a Comissão Municipal Técnica de Acompanhamento de Transporte Escolar.
Data: 14/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4713/2014

Dispõe sobre designação de Pregoeira e Gerenciamento de Registro de Preço do Fundo Municipal de Saúde.
Data: 14/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4712/2014

Prorroga a vigência do Decreto nº. 4.658/2014, e dá outras providencias.
Data: 13/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4711/2014

Institui a Comissão de controle de calamidades, Urgência e Emergência – COCUE.
Data: 10/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4710/2014

Altera Decreto de Nomeação de Membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Presencial/Registro de Preços.
Data: 10/03/2014 Situação: Em Vigor
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