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Decreto n° 5219/2015

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Data: 09/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5218/2015

Suspende por prazo indeterminado a concessão de diárias aos servidores municipais.
Data: 08/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5217/2015

Dispõe paralisação dos serviços de atendimento ao público externo, no dia 08 de outubro de 2015
Data: 06/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5216/2015

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 06/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5213/2015

Dispõe sobre aprovação de Loteamento Canta Galo.
Data: 02/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5212/2015

Aprova a Suspensão de Replanilhamento e Reequilíbrio de Contratos no Município de Anchieta
Data: 02/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5211/2015

Dispõe sobre Justificativa em folha complementar.
Data: 29/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5210/2015

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 28/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5209/2015

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 28/09/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5208/2015

Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela lei nº. 001, de 06 de janeiro de 1997 - FMAS e dá o...
Data: 28/09/2015 Situação: Em Vigor
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