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Decreto n° 5230/2015

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências – CPL .
Data: 11/11/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5229/2015

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a servidores designados para participar de grupos espec...
Data: 11/11/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5228/2015

Dispõe sobre a criação dos Comitês de Coordenação e do Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento...
Data: 03/11/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5225/2015

Dispõe sobre a nomeação do suplente Juscelino Moreira Gomes para assumir a titularidade no Conselho Tutelar do Município...
Data: 03/11/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5224/2015

Dispõe sobre redução de gastos na Administração Pública do Município de Anchieta.
Data: 23/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5223/2015

Dispõe sobre revogação de Decreto
Data: 23/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5222/2015

Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Investigação de Óbito Materno, Infantil e Fetal
Data: 23/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5205/2015

Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2015/201...
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Decreto n° 5221/2015

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação
Data: 16/10/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5220/2015

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 16/10/2015 Situação: Em Vigor
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