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Decreto n° 5941/2019
Exclui lote do rol dos imóveis a serem desapropriados pelo município.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5940/2019
Regulamenta a utilização do Espaço DiverCIDADE
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 236/2019
Instauração da Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades na execução dos poços artesianos contrata...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 499/2019
Convocar o (a) Servidor (a) ZENEILDA MUNIZ E SILVA, matrícula nº 001106-02, ocupante do Cargo Auxiliar Operacional de S...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 498/2019
Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 16702/...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 497/2019
Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo administrativo...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 496/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 16051/2019.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 495/2019
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 9261/2019.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 494/2019
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 9226/2019.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 493/2019
Nomear o (a) Senhor (a) VANESSA BARBOZA SALARINI para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “F”,...
Situação: Em Vigor