Tipo:
Decreto
Data do Ato:
23/10/2019
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
5940/2019
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Regulamenta a utilização do Espaço DiverCIDADE

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