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Decreto n° 6015/2020

Dispõe sobre funcionamento de órgãos da administração.
Data: 21/05/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6014/2020

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 20/05/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6013/2020

Institui o Sistema de Comando de Operações e o Centro de Comando em Saúde.
Data: 19/05/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6012/2020

Altera o Decreto n. 6.005/2020.
Data: 19/05/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 273/2020

¬Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira ...
Data: 19/05/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 272/2020

Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Data: 18/05/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6011/2020

Dispõe sobre prorrogação e alteração do Decreto n. 6.003/2020.
Data: 15/05/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6010/2020

Dispõe sobre adoção de medidas para o enfrentamento do COVID-19.
Data: 13/05/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 271/2020

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado/2020 da Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 07/05/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 270/2020

Altera Decreto de Nomeação de membros da Comissão Especial de Pregão Eletrônico, Presencial e Registro de Preços.
Data: 07/05/2020 Situação: Em Vigor
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