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Portaria n° 343/2020
Dispõe sobre Prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 715/2018.
Portaria n° 342/2020
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17129/2017 e os apensos nº...
Portaria n° 341/2020
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 23567/2018.
Portaria n° 340/2020
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 19077/2018.
Portaria n° 339/2020
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 19077/2018.
Portaria n° 338/2020
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21756/2016 e apensos nº 32...
Decreto n° 6047/2020
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6046/2020
Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa STB nº 02/2017 versões 02 referente aos critérios para lançamento, arrec...
Decreto n° 6044/2020
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à crise provocada pelo COVID-19, frente à nova classificação de risco do M...
Portaria n° 337/2020
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 16702/2019.