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Portaria n° 116/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 115/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 114/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 113/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 112/2023
Nomear interinamente e com ônus o (a) Senhor (a) JOÃO PAULO PETRI ASSUNÇÃO para desempenhar para o município a função de...
Portaria n° 111/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Decreto n° 6350/2023
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6349/2023
Dispõe sobre autorização de
desmembramento de lotes em área
urbana, e dá outras providências
Decreto n° 6348/2023
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6347/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
o imóvel que menciona e dá outras providências.