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Portaria n° 141/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Portaria n° 140/2023
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administra...
Portaria n° 139/2023
Prorrogar o afastamento, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 60 (sessenta) dias, servidor público conforme fato...
Portaria n° 138/2023
Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Decreto n° 6355/2023
Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução mensal de desembolso com vista a compatibiliz...
Decreto n° 6353/2023
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6352/2023
Dispõe sobre renovação de decreto de aprovação de projeto urbanístico.
Decreto n° 6351/2023
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto Administrativo n° 518/2023
Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Decreto Administrativo n° 517/2023
Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – COMDEMASA.