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Portaria n° 821/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Data: 12/06/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 820/2023

Nomear o (a) Senhor (a) INGRID TEIXEIRA SENNA para desempenhar para o município a função Assessor de Auditoria, vinculad...
Data: 12/06/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 819/2023

Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administra...
Data: 12/06/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 818/2023

Nomear o (a) Senhor (a) ISADORA GUIMARAES TOURINHO BARBOSA para desempenhar para o município a função de Coordenadora d...
Data: 12/06/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 817/2023

Exonerar o (a) Senhor (a) TANIA ROSA BISSA, da função de Coordenador de equipe Operacional de Trabalho II (Estratégia de...
Data: 12/06/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 816/2023

Instaurar Sindicância Administrativa, para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, apurar os fa...
Data: 12/06/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 552/2023

Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Data: 07/06/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6400/2023

Altera o Decreto nº 5.136/2015.
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Decreto n° 6399/2023

Estabelece critérios para uso, por parte do servidor, dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde.
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Decreto n° 6398/2023

Regulamenta a Lei nº 13.722/2018 e institui critérios para implantação e implementação dos Cursos de Capacitação/Treinam...
Data: 05/06/2023 Situação: Em Vigor
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