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Portaria n° 1209/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21706/2019.
Data: 29/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1205/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 23361/2019.
Data: 29/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1167/2023

Altera dispositivo da portaria nº 1069 de 09 de agosto de 2023, publicada DOM no dia 21/08/2023.
Data: 29/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1166/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 23361/2019.
Data: 29/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 586/2023

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Anchieta - COMDUR.
Data: 29/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6472/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6471/2023

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 587/2023

Define a comissão municipal para revisão e atualização do Código de Posturas de Anchieta/ES e dá outras providências.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6470/2023

Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano d...
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6469/2023

Dispõe sobre autorização de remembramento/desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor
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