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Portaria n° 1321/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 2452/2023.
Data: 04/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 589/2023

Constitui a Comissão Interna Julgadora dos Processos Administrativos da Secretaria de Meio Ambiente relativos ao exercíc...
Data: 04/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6475/2023

Dispõe sobre horário de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais no período de alta temporada de 2024.
Data: 01/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6474/2023

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Data: 30/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6473/2023

Dispõe sobre constituição do Núcleo de Orientação Técnica Empresarial no Pavilhão do Empreendedor “Zey José Vettoraci” e...
Data: 30/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 588/2023

Dispõe sobre instituição de Comitê Técnico Multidisciplinar para Análise de Processos de Registro e Legalização de Empre...
Data: 30/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1351/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 10619/2018.
Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1347/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 22908/2016.
Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1344/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 14710/2018.
Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1343/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 2928/2018.
Situação: Em Vigor
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