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Portaria n° 109/2024

Dispõe sobre indicação de servidor público para desempenhar o papel de Fiscal em Termo de Fomento.
Data: 20/02/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 084/2024

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 20/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6496/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 19/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 613/2024

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração da Secretaria Municipal de Agricultura e Abas...
Data: 19/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 612/2024

Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Data: 19/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6495/2024

Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2024 conforme lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providência...
Data: 16/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 611/2024

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 16/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6494/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 15/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 610/2024

Designa servidores para gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Anchieta – CAGEFAN.
Data: 15/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 609/2024

Designa servidores para atuarem na função de Pregoeiro, Agente de Contratação, membros das Equipes de Apoio, membros da ...
Data: 15/02/2024 Situação: Em Vigor
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