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Portaria n° 321/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 5318/2023.
Portaria n° 319/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3396/2023.
Portaria n° 314/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público
Portaria n° 313/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria.
Portaria n° 310/2024
Altera dispositivo da portaria nº 269 de 04 de março de 2024, DOM no dia 14/03/2024
Portaria n° 328/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 10145/2023.
Portaria n° 327/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 11479/2023.
Portaria n° 326/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 12020/2023.
Portaria n° 325/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 12020/2023.
Portaria n° 324/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13786/2023.