Tipo:
Portaria
Data do Ato:
04/04/2024
Data da Publicação:
04/04/2024
Número/Ano:
310/2024
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Altera dispositivo da portaria nº 269 de 04 de março de 2024, DOM no dia 14/03/2024