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Portaria n° 390/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004568/2021 e apensos nº ...
Portaria n° 389/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004417/2020.
Portaria n° 388/2024
Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº1913/20...
Portaria n° 387/2024
Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1111/2...
Portaria n° 386/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 003197/2021.
Portaria n° 385/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004568/2021 e apensos nº ...
Portaria n° 303/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria.
Decreto n° 6523/2024
Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Portaria n° 366/2024
Dispõe sobre nomear servidor público.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 6522/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.