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Decreto Administrativo n° 640/2024

Dispõe sobre designação de membros do GEA – Grupo Especial de Análise.
Data: 20/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6535/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.
Data: 15/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6534/2024

Desafetação de bem público de uso especial a área que menciona.
Data: 15/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 501/2024

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 15/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6533/2024

Estabelece o Programa de Governo Digital de Anchieta (PGD-AN) e os procedimentos iniciais a serem adotados para formulaç...
Data: 14/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 639/2024

Institui o conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Município de Anchieta.
Data: 14/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 521/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo Digital nº 2051/2023
Data: 14/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 520/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3575/2023.
Data: 14/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 519/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 0167/2023.
Data: 14/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 518/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 23361/2019.
Data: 14/05/2024 Situação: Em Vigor
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