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Portaria n° 1052/2024
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Portaria n° 1051/2024
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Portaria n° 1040/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Decreto n° 6578/2024
Estabelece diretrizes para transição de governo e institui Equipe de Transição Governamental.
Portaria n° 1097/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3396/2023.
Portaria n° 1096/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3396/2023.
Portaria n° 1095/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 10057/2023.
Portaria n° 1094/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 10057/2023.
Portaria n° 1093/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21236/2023.
Portaria n° 1092/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21236/2023.