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Decreto n° 6606/2025

Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Data: 06/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6605/2025

Revoga o Decreto Municipal nº 6.601/2024 e reconhece a estabilidade provisória prevista na alínea “a” do inciso IV do ar...
Data: 06/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6604/2025

Dispõe sobre limites de despesas de custeio, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e dá outras providência...
Data: 03/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 685/2025

Institui a comissão Permanente de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Data: 03/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6603/2025

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 534/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 9223/2023.
Data: 03/06/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 2024/2024

Dispõe sobre nomeação interina de servidor público.
Data: 10/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 2024/2024

Dispõe sobre nomeação interina de servidor público.
Data: 10/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 499/2024

Dispõe sobre nomeação interina de servidor público.
Data: 10/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6602/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça Recreativa Inacio Viera e dá outras providências.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
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