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Decreto n° 4370/2012
Dispõe sobre a equipe de trabalho para transição governamental e dá outras providencias
Decreto n° 4357/2012
Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Decreto n° 4241/2012
Determina providência para o cancelamento do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas refrente ao nº 27.142.69...
Decreto n° 4240/2012
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto n° 4236/2012
Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico.
Decreto n° 4235/2012
Dispõe sobre designação dos membros da Comissão para Processo Seletivo Simplificado para Guarda-Vidas.
Decreto n° 4234/2012
Dispõe sobre reabertura de prazo de enquadramento ao Plano de Carreira dos Profissionais da Saúde.
Decreto n° 4233/2012
Exonera Servidor Público Municipal.
Decreto n° 4232/2012
Fiscalização Meio Ambiente.
Decreto n° 4229/2012
Altera o Decreto Municipal nº. 4.087/2012 que Institui os Programas de Capacitação, de Avaliação de Desempenho e de Dime...