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Decreto n° 3496/2011

Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta de Impugnação Fiscal(JIF).
Data: 31/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3495/2011

Revalida os Decretos nº 3.401/2011 e 3.475/2011, declarando a urgência na desapropriação para construção da Rodoviária. ...
Data: 22/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3494/2011

Dispõe sobre aposentadoria de Servidor Público Municipal.
Data: 22/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3493/2011

Dispõe sobre aposentadoria de Servidor Público Municipal.
Data: 22/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3491/2011

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA REGIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE DOS MUNICÍPIOS DE ALFREDO CHAVES, ANCH...
Data: 12/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3490/2011

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3489/2011

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3487/2011

Revoga Decreto nº 1954/2066 e decreto 2343/2008.
Data: 05/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3486/2011

Dispõe sobre a criação da Comissão para acompanhar o processo de atendimento da alimentação escolar aos alunos da educaç...
Data: 04/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3484/2011

Altera os Decretos de designação de Membros da Comissão Especial de Licitação de Obras e o Decreto de Nomeação da Comiss...
Data: 03/08/2011 Situação: Em Vigor
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