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Decreto n° 3490/2011

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3489/2011

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3487/2011

Revoga Decreto nº 1954/2066 e decreto 2343/2008.
Data: 05/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3486/2011

Dispõe sobre a criação da Comissão para acompanhar o processo de atendimento da alimentação escolar aos alunos da educaç...
Data: 04/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3484/2011

Altera os Decretos de designação de Membros da Comissão Especial de Licitação de Obras e o Decreto de Nomeação da Comiss...
Data: 03/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3483/2011

Altera Decreto de Nomeação de Membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Comissão de Gerenciamento do Registro de Preços...
Data: 03/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3488/2011

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 02/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3485/2011

Convoca a I Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude.
Data: 01/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3482/2011

Dispõe sobre autorização de placa de aluguel.
Data: 01/08/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3481/2011

Dispõe sobre autorização de remembramento/desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 01/08/2011 Situação: Em Vigor
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