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Decreto n° 4509/2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANCHIETA – COMCAN – GESTÃO 2013...
Data: 15/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4508/2013

Regulamenta a Lei nº 267 de 02 de agosto de 2005 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Data: 14/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4507/2013

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Administração.
Data: 13/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4506/2013

Designa servidores para compor Comissão de Avaliações Imobiliárias.
Data: 02/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4505/2013

Altera Decreto de Nomeação de Membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Presencial/Registro de Preços.
Data: 02/05/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4502/2013

Prorroga os prazos para adequação do Sistema de NF Eletrônica
Data: 30/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4501/2013

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável – COMDERS....
Data: 24/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4500/2013

Prorroga os efeitos da anistia de juros e multa de mora incidente sobre o IPTU.
Data: 23/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4499/2013

Designa os membros da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil.
Data: 19/04/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4498/2013

Institui a Comissão de Avaliação de Material de Consumo/Permanente e serviço Médico/Hospitalar.
Data: 19/04/2013 Situação: Em Vigor
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