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Decreto n° 4519/2013

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Data: 28/05/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4518/2013

Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF).
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4517/2013

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Administração.
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4516/2013

Cria as Comissões Permanentes de Disciplina, responsáveis pela apuração de falta disciplinar no âmbito do Poder Executiv...
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4515/2013

Dispõe sobre designação de servidor para compor a Comissão de Reavaliação Patrimonial.
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4514/2013

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Imobiliário.
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4513/2013

Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4512/2013

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão do Concurso.
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4511/2013

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Arquivo.
Data: 22/05/2013 Situação: Em Vigor

Decreto n° 4510/2013

Decreta Ponto Facultativo no Município de Anchieta, e dá outras providências.
Data: 21/05/2013 Situação: Em Vigor