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Decreto n° 4519/2013
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto n° 4518/2013
Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF).
Decreto n° 4517/2013
Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Administração.
Decreto n° 4516/2013
Cria as Comissões Permanentes de Disciplina, responsáveis pela apuração de falta disciplinar no âmbito do Poder Executiv...
Decreto n° 4515/2013
Dispõe sobre designação de servidor para compor a Comissão de Reavaliação Patrimonial.
Decreto n° 4514/2013
Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Imobiliário.
Decreto n° 4513/2013
Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.
Decreto n° 4512/2013
Dispõe sobre designação dos membros da Comissão do Concurso.
Decreto n° 4511/2013
Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Arquivo.
Decreto n° 4510/2013
Decreta Ponto Facultativo no Município de Anchieta, e dá outras providências.