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Nova BuscaDecreto n° 3410/2011
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. Data: 18/05/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3409/2011
Designa servidores para compor a Comissão de Recebimento de Materiais. Data: 16/05/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3408/2011
Altera o Decreto nº 554/1999. Data: 13/05/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3407/2011
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 05/05/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3406/2011
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 05/05/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3405/2011
Declara de utilidade pública os imóveis necessários á construção do Centro de Co... Data: 04/05/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3402/2011
Dispõe sobre designação do Pregoeiro Oficial do Fundo Municipal de Saúde. Data: 28/04/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3401/2011
Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma rodoviár... Data: 28/04/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3400/2011
Dispõe sobre autorização de placa de aluguel. Data: 28/04/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3395/2011
Designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial de Licitação. Data: 18/04/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: