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Portaria n° 310/2024
Altera dispositivo da portaria nº 269 de 04 de março de 2024, DOM no dia 14/03/2024
Portaria n° 328/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 10145/2023.
Portaria n° 327/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 11479/2023.
Portaria n° 326/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 12020/2023.
Portaria n° 325/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 12020/2023.
Portaria n° 324/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13786/2023.
Portaria n° 323/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7821/2023.
Portaria n° 322/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7227/2023.
Portaria n° 320/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3575/2023
Portaria n° 318/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 2452/2023.