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Decreto Administrativo n° 335/2021
Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Previdência- IPASA.
Decreto Administrativo n° 334/2021
Dispõe sobre a designação da Comissão para Acompanhamento e Avaliação do Portal da Transparência da Administração Munici...
Decreto Administrativo n° 333/2021
Instauração da Tomadas de Contas Especial com finalidade de apurar supostas práticas ilegais, ilegítimas ou antieconômic...
Decreto Administrativo n° 332/2021
Dispõe sobre a composição/nomeação dos membros do Conselho Municipal da Assistência social de Anchieta – COMASA – gestão...
Decreto Administrativo n° 331/2021
Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Investigação de Óbito Materno, Infantil e Fetal.
Decreto Administrativo n° 330/2021
Instauração da Tomadas de Contas Especial com finalidade de apurar supostas práticas ilegais, ilegítimas ou antieconômic...
Decreto Administrativo n° 329/2021
Designa os membros para a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário.
Decreto Administrativo n° 327/2021
Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta de Impugnação Fiscal - JIF.
Decreto Administrativo n° 328/2021
Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF.
Decreto Administrativo n° 326/2021
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 003/2019 – EFAO/MEPES, da Secretaria Municipal d...