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Decreto Administrativo n° 525/2023

Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF.
Data: 12/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 526/2023

Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta de Impugnação Fiscal - JIF.
Data: 12/02/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 523/2023

Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade consideráv...
Data: 10/02/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 522/2023

Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Investigação de Óbito Materno, Infantil e Fetal.
Data: 09/02/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 521/2023

Nomeia os Agentes do PPA na esfera administrativa e dá outras providências.
Data: 30/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 520/2023

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Anchieta - ES.
Data: 24/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 519/2023

Institui a Comissão de Patrimônio Móvel e Imóvel da SEMUS
Data: 23/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 518/2023

Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Data: 11/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 517/2023

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – COMDEMASA.
Data: 11/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 516/2023

Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliário.
Data: 09/01/2023 Situação: Em Vigor
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