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Decreto Administrativo n° 597/2024

Constitui a Comissão Interna Julgadora dos Processos Administrativos da Secreta... Data: 10/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 596/2024

Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conse... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 595/2024

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS Data: 03/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 594/2024

Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Educação de AnchietaE... Data: 02/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 534/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo admi... Data: 03/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 499/2024

Dispõe sobre nomeação interina de servidor público. Data: 10/05/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 287/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo admi... Data: 15/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 593/2023

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E ... Data: 13/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 592/2023

Define a comissão municipal para revisão e atualização do Código de Posturas de ... Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 591/2023

Exonera Servidor Público Municipal. Data: 05/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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