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Decreto n° 6535/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.
Data: 15/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6534/2024

Desafetação de bem público de uso especial a área que menciona.
Data: 15/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6533/2024

Estabelece o Programa de Governo Digital de Anchieta (PGD-AN) e os procedimentos iniciais a serem adotados para formulaç...
Data: 14/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6532/2024

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SSP n. 04/2024, versão 01, referente a critérios de controle e distribui...
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6531/2024

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SSP n. 05/2024, versão 01, referente a critérios de controle e distribui...
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6530/2024

Institui o Programa de Integridade da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Anchieta/ES, excetuadas a...
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6529/2024

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo – FMS...
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6528/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6527/2024

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6526/2024

Altera o Decreto nº 6396, de 18 maio de 2023.
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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