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Decretos n° 5942/2019
Dispõe sobre aprovação de Loteamento – PSA Polo de Serviço de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5941/2019
Exclui lote do rol dos imóveis a serem desapropriados pelo município.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5940/2019
Regulamenta a utilização do Espaço DiverCIDADE
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5939/2019
Dispõe sobre horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5938/2019
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019 do Poder Executivo do Município de Anchieta dá outras provid...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5937/2019
Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Decretos n° 5936/2019
Dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco da atividade para a dispensa ou concessão do Alvará de Funcionam...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5935/2019
Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2019/202...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5934/2019
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5933/2019
Dispõe sobre revogação de decreto.
Situação: Em Vigor