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Decretos n° 5961/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e Taxa de localização e fu...
Decretos n° 5960/2020
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Decretos n° 5959/2020
Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decretos n° 5958/2020
Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Decretos n° 5957/2019
Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) do Poder Executivo do Município de Anchieta, a ser e...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5956/2019
Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5955/2019
Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 246/2019
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5954/2019
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5953/2019
Dispõe sobre recadastramento da classe pesqueira – Catadores de Caranguejo.
Situação: Em Vigor