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Decretos n° 6043/2020

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 03/08/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6042/2020

Dispõe sobre medida para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo coronavírus), referente ao funcionamento ...
Data: 30/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6041/2020

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à crise provocada pelo COVID-19, frente à nova classificação de risco do M...
Data: 27/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6040/2020

Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços ...
Data: 23/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6039/2020

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à crise provocada pelo COVID-19, frente à nova classificação de risco do M...
Data: 20/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6038/2020

Altera o Decreto nº. 6.003/2020
Data: 15/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6037/2020

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 06/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6036/2020

Altera o Decreto n. 6.024/2020.
Data: 06/07/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6035/2020

Dispõe sobre prorrogação do Decreto n. 6.003/2020.
Data: 30/06/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6034/2020

Altera o Decreto n. 6.024/2020.
Data: 26/06/2020 Situação: Em Vigor
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