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Decreto n° 6566/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Retificação de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 30/08/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6565/2024

Dispõe sobre revogação de Decreto Municipal
Data: 29/08/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6564/2024

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 do Poder Executivo do Município de Anchieta dá outras provid...
Data: 26/08/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6563/2024

Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Anchieta.
Data: 24/08/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6562/2024

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Data: 08/08/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6561/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 01/08/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6560/2024

Dispõe sobre a convocação para a Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outra...
Data: 25/07/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6559/2024

Regulamenta o art. 1º da Lei Municipal nº 1.109, de 22 de outubro de 2015, estabelecendo critérios de distribuição dos h...
Data: 25/07/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6558/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 22/07/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6557/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 18/07/2024 Situação: Em Vigor
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