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Decreto n° 6581/2024

Regulamenta chamamento público para cadastro e seleção de comércio eventual para atuar no Espaço DiverCidade, conforme L...
Data: 01/11/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6580/2024

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6579/2024

Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2024/202...
Data: 25/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6578/2024

Estabelece diretrizes para transição de governo e institui Equipe de Transição Governamental.
Data: 17/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6577/2024

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6576/2024

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Data: 09/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6575/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 02/10/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6574/2024

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/09/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6573/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/09/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6572/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/09/2024 Situação: Em Vigor
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