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Decretos n° 6106/2021
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Decretos n° 6105/2021
Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Decretos n° 6104/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
Decretos n° 6103/2021
Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional João jorge Assad, localizado no Bairro dos Castelha...
Decretos n° 6102/2021
Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Decretos n° 317/2021
Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e avaliação de Estágio Probatório.
Decretos n° 6101/2021
Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Decretos n° 6100/2021
Dispõe sobre recadastramento da classe pesqueira – Catadores de Caranguejo.
Decretos n° 6099/2021
Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa STB nº 02/2017 versões 02 referente sobre estabelecimento da programação...
Decretos n° 6098/2021
Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...