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Decretos n° 6079/2020
Regulamenta inscrições para comércio eventual fixo na Praça de Eventos do balneário de Iriri, município de Anchieta para...
Decretos n° 6078/2020
Acrescenta o inciso III e altera o parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 6.061, de 01 de outubro de 2020, dispõe sobr...
Decretos n° 6077/2020
Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decretos n° 6076/2020
Altera os parágrafos e acresce o §4º ao art. 3º do Decreto nº 6.071, de 02 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas...
Decretos n° 6075/2020
Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de ...
Decretos n° 6074/2020
Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2020/202...
Decretos n° 6073/2020
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Decretos n° 6072/2020
Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Decretos n° 6071/2020
Dispõe sobre medida para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo coronavírus), referente ao funcionamento ...
Decretos n° 6070/2020
Dispõe sobre nomenclatura de escola.