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Decretos n° 6224/2022

Dispõe sobre regras para evitar a prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Data: 24/02/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6223/2022

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 23/02/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6221/2022

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 17/02/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6220/2022

Estabelece regras para serem observadas no período de carnaval de 2022.
Data: 24/01/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6211/2022

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACI...
Data: 20/01/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6219/2022

Regulamenta suspensão de abertura de novos requerimentos (protocolo) para realização de diagnóstico do Déficit Habitacio...
Data: 19/01/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6218/2022

Institui a Política de Dados Abertos do Poder executivo do Município de Anchieta.
Data: 19/01/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6214/2022

Regulamenta o controle da Poluição Sonora no município de Anchieta/ES.
Data: 19/01/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6213/2022

Dispõe sobre a criação da Comissão Deliberativa Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CDMPDP e dá outras providência...
Data: 18/01/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6212/2022

Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Data: 18/01/2022 Situação: Em Vigor
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