Tipo:
Decreto
Data do Ato:
24/01/2022
Data da Publicação:
24/01/2022
Tema:
Número/Ano:
6220/2022
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Estabelece regras para serem observadas no período de carnaval de 2022.

Texto Corrido: