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Decretos n° 6293/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6292/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6291/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/09/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6290/2022

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/09/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6289/2022

Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a regulamentar o atendimento às condicionalidades do VAAR, em conformidade c...
Data: 12/09/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6288/2022

Fixa a Gratificação Especial a que se refere o § 1º-A do artigo 138 da Lei Complementar Municipal nº 27/2012.
Data: 09/09/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6287/2022

Declara Situação de Emergência em todo o território do Município de Anchieta afetado por fenômeno natural climatológico ...
Data: 08/09/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6286/2022

Dispõe sobre medidas para funcionamento de comércio eventual durante a alta temporada 2022/2023 no Município de Anchieta...
Data: 08/09/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6285/2022

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 05/09/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6284/2022

Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico.
Data: 30/08/2022 Situação: Em Vigor
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