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Decretos n° 6333/2022

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 16/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6332/2022

Institui o Programa Municipal de Formação de Lideranças na Área de Educação no âmbito do Programa Todos Pelo Aprendizado...
Data: 15/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6331/2022

Dispõe sobre revogação de Decretos Municipais.
Data: 14/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6330/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 14/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6329/2022

Dispõe sobre revogação de decretos municipais.
Data: 13/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6328/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6327/2022

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 06/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6326/2022

Fixa horário nas repartições Públicas Municipais para os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
Data: 06/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6325/2022

Regulamenta chamamento público para cadastro e seleção de comércio eventual para atuar no Espaço DiverCidade, conforme L...
Data: 01/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6324/2022

Fixa horário nas repartições Públicas Municipais para os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
Data: 01/12/2022 Situação: Em Vigor
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