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Decreto n° 6286/2022

Dispõe sobre medidas para funcionamento de comércio eventual durante a alta temporada 2022/2023 no Município de Anchieta...
Data: 08/09/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6285/2022

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 05/09/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6284/2022

Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico.
Data: 30/08/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6283/2022

Dispõe sobre a divulgação das agendas diárias das autoridades do Poder Executivo de Anchieta/ES.
Data: 29/08/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6282/2022

Dispõe sobre prorrogação dos efeitos da Lei Municipal nº 1.532/2022
Data: 29/08/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6280/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/08/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6279/2022

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Data: 23/08/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6278/2022

Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas - PMMC, contendo seus objetivos, princípios e Inst...
Data: 22/08/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6277/2022

Internaliza o Programa de Geração de Energias Renováveis do Município de Anchieta.
Data: 22/08/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6276/2022

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/08/2022 Situação: Em Vigor
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