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Decretos n° 6649/2025

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes, e dá outras providências.
Data: 06/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6654/2025

Prorroga o prazo de implantação da nova Estrutura Administrativa do Municipio.
Data: 05/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6650/2025

Regulamenta o Conselho Fiscal do IPASA - Instituto de Previdência de Anchieta e dá outras providências.
Data: 05/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6648/2025

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/04/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6647/2025

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SOV nº 01/2017, versão 04, referente a procedimentos e rotinas para o at...
Data: 29/04/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6646/2025

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área, e dá outras providências
Data: 24/04/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6643/2025

Institui a campanha "Leão LeOAS: uma pegada social” e dá outras providências.
Data: 15/04/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6645/2025

Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico
Data: 14/04/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6644/2025

Dispõe sobre os beneficiários do Programa Social Anchieta Cidadã selecionados com base na Lei Municipal Nº 1.621, de set...
Data: 14/04/2025 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6642/2025

Dispõe sobre o pagamento do benefício de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores da Administração Direta ...
Data: 11/04/2025 Situação: Em Vigor
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