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Decreto n° 6611/2025

Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6610/2025

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Data: 17/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6609/2025

Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução mensal de desembolso com vista a compatibiliz...
Data: 15/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6608/2025

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes, e dá outras providências.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6607/2025

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 13/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6606/2025

Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Data: 06/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6605/2025

Revoga o Decreto Municipal nº 6.601/2024 e reconhece a estabilidade provisória prevista na alínea “a” do inciso IV do ar...
Data: 06/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6604/2025

Dispõe sobre limites de despesas de custeio, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e dá outras providência...
Data: 03/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6603/2025

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6602/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça Recreativa Inacio Viera e dá outras providências.
Data: 27/12/2024 Situação: Em Vigor
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