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Decreto n° 6598/2024

Dispõe sobre o recesso previsto na Lei Municipal nº 1.255/2017 para o exercício de 2024.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6597/2024

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6596/2024

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 09/12/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6595/2024

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Data: 09/12/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6594/2024

Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) do Poder Executivo do Município de Anchieta, a ser e...
Data: 06/12/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6593/2024

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 05/12/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6592/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 05/12/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6589/2024

Altera o Decreto nº 5925, de 12 de setembro de 2019.
Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6590/2024

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SCL nº 05/2017, versão 02, referente a procedimentos para cadastramento ...
Data: 27/11/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6591/2024

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 26/11/2024 Situação: Em Vigor
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