Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SOV nº 01/2017, versão 04, referente a procedimentos e rotinas para o atendimento, registro, tratamento e resposta às manifestações recebidas pela Ouvidoria, além de regulamentar o acesso à informação por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no Município de Anchieta/ES.