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Decretos n° 6393/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6392/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 09/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6391/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 04/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6390/2023

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 12/04/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6389/2023

Declara de utilidade pública o imóvel necessário à implantação da área no topo da UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA MONTE URUBU...
Data: 11/04/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6388/2023

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Data: 11/04/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6387/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 05/04/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6386/2023

Altera o Decreto nº 6381/2023.
Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6385/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 23/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6384/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 23/03/2023 Situação: Em Vigor
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