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Decretos n° 6475/2023

Dispõe sobre horário de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais no período de alta temporada de 2024.
Data: 01/12/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6474/2023

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Data: 30/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6473/2023

Dispõe sobre constituição do Núcleo de Orientação Técnica Empresarial no Pavilhão do Empreendedor “Zey José Vettoraci” e...
Data: 30/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6472/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6471/2023

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6470/2023

Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano d...
Data: 27/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6469/2023

Dispõe sobre autorização de remembramento/desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6468/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6467/2023

Regulamenta chamamento público para Credenciamento de Instituições Financeiras, dando ampla oportunidades a todas àquela...
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6466/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de Gleba Urbana, e dá outras providências.
Data: 20/11/2023 Situação: Em Vigor
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